Responsabilidade Civil: Quando Cabe Indenização por Danos?
Todo ato que cause prejuízo a outra pessoa pode gerar o dever de indenizar. Esse é o princípio básico da responsabilidade civil, um dos pilares do Direito Civil.
Mas nem todo dano é indenizável. Então, quando é possível buscar reparação judicial?
⚖️ Elementos da responsabilidade civil
Para que haja obrigação de indenizar, é preciso:
- Ato ilícito (ação ou omissão culposa/dolosa);
- Dano comprovado (material ou moral);
- Nexo de causalidade (relação entre o ato e o prejuízo).
💡 Exemplos práticos
- Erro médico ou hospitalar;
- Acidentes de trânsito com culpa comprovada;
- Difamação, injúria ou danos à imagem;
- Descumprimento de contrato com prejuízo;
- Produtos ou serviços com defeito.
💔 Dano moral vs. Dano material
- Dano material: prejuízos financeiros diretos (gastos, perdas, lucros cessantes).
- Dano moral: abalo psicológico, constrangimento ou humilhação.
✅ Conclusão
Se você sofreu um dano injusto, pode ter direito à indenização. A equipe da Butzke Advocacia está pronta para avaliar seu caso com sigilo, responsabilidade e precisão técnica.
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