A separação entre o patrimônio da empresa e dos sócios é uma regra no Direito. Mas há exceções. Quando há abuso, fraude ou má-fé, a Justiça pode aplicar a desconsideração da personalidade jurídica.
🧨 Quando isso acontece?
A Justiça pode atingir os bens dos sócios se houver:
- Confusão patrimonial (mistura entre bens pessoais e da empresa);
- Desvio de finalidade (empresa usada para fins ilegais ou pessoais);
- Fraude contra credores;
- Encerramento irregular da empresa.
🧑⚖️ O que diz a lei?
O Código Civil e o CPC permitem a desconsideração em casos excepcionais, sempre com provas concretas. Não é automático.
🔐 Como o sócio pode se proteger?
- Contabilidade separada e regular;
- Boa governança e compliance;
- Registro de decisões societárias;
- Atuação transparente com fornecedores e colaboradores.
✅ Conclusão
A desconsideração é um risco real, mas pode ser evitada com uma gestão responsável. A Butzke Advocacia atua na proteção dos sócios e na estruturação jurídica de empresas.
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